Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 549/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.113, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Prazo de Vista Encerrado

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora deputada Laura Carneiro.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 22/06/2023, Letra A.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Yury do Paredão, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 2.113/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade.
  Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
  Publique-se. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado