REQ 30/2023 CPASF - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil.

Aprovada
- Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Resultado: 12 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
- 1
  
  Aprovado.
PL 3253/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Romero Rodrigues (PSC-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/06/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB), pela aprovação do PL 3253/2012, e pela rejeição do PL 7359/2010, do PL 5709/2009, e do PL 4099/2015, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/08/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 7359/10, 5709/09 e 4099/15, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Romero Rodrigues, pela Deputada Meire Serafim.
PL 7980/2014 - Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

Aprovada
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.980/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/06/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. Apresentou declaração de voto o Deputado Miguel Lombardi.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. Apresentou declaração de voto o Deputado Miguel Lombardi.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Fernando Rodolfo.
PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

Aprovada
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos.
- 1
  
  Leitura do novo parecer apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro, pela deputada Meire Serefim.
PL 3256/2020 - “Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”

Aprovada
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/06/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 11 votos.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 11 votos.
- 3
  
  Lido o novo Parecer apresentado pelo Relator, deputado Fernando Rodolfo.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- 1
  
  Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Propostas não analisadas 5

PL 2113/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei.
- Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora deputada Laura Carneiro..
PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator deputado Zacharias Calil.
PL 2053/2020 - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/06/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2053/2020, do PL 2511/2020, e do PL 3660/2023, apensados, e da Emenda 1 da CPASF,com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora deputada Flávia Morais.
PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015) - Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator deputado Zacharias Calil.
PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, pela apresentação de requerimento de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira.

Acompanhe

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 06/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Meire Serafim por Participante Fernando Rodolfo

Meire Serafim

Fim da Votação

Início da Votação

Meire Serafim

Fernando Rodolfo

Meire Serafim

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Meire Serafim

Fernando Rodolfo

Fim da Votação

Início da Votação

Fernando Rodolfo

Fim da Votação

Fernando Rodolfo

Início da Votação

Fernando Rodolfo

Meire Serafim

Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Meire Serafim por Participante Fernando Rodolfo

Meire Serafim

Fim da Votação

Meire Serafim

Início da Votação

Meire Serafim

Fernando Rodolfo

Meire Serafim

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Meire Serafim

Fernando Rodolfo

Fim da Votação

Fernando Rodolfo

Início da Votação

Fernando Rodolfo

Meire Serafim

Fernando Rodolfo

Fim da Votação

Fernando Rodolfo

Início da Votação

Fernando Rodolfo

Informações

Propostas analisadas 5

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Propostas não analisadas 5

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