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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 14/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 14/06/2023 às 14:22
Término: 14/06/2023 às 15:17
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

PL 4306/2012 - Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4306/2012, na forma do Substitutivo da Comissão da Educação, com Subemenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/06/2013
  
  Parecer da Relatora, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Filipe Martins.
PL 2113/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 2053/2020 - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/06/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2053/2020, do PL 2511/2020, e do PL 3660/2023, apensados, e da Emenda 1 da CPASF,com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Flávia Morais.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Flávia Morais.
PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015) - Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.

Aprovada
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

Eleição Concluída
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado Filipe Martins.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 10813/2018 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Filipe Martins.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO).
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 755/2019 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.

Aprovada
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 755/2019, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

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Fernando Rodolfo

Filipe Martins

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Dr. Zacharias Calil

Filipe Martins

Fernando Rodolfo

Dr. Zacharias Calil

Fernando Rodolfo

Flávia Morais

Laura Carneiro

Flávia Morais

Laura Carneiro

Flávia Morais

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Flávia Morais

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Pastor Henrique Vieira

Laura Carneiro

Flávia Morais

Laura Carneiro

Flávia Morais

Laura Carneiro

Flávia Morais

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

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Fernando Rodolfo

Flávia Morais

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Filipe Martins

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Dr. Zacharias Calil

Pastor Henrique Vieira

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