PL 4393/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Osires Damaso - PSC/TO
Apresentação
28/08/2020
Ementa
Altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados.
Dados Complementares:
Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
23/06/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS
)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus. |
24/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) | 19/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.
Inteiro
teor 23/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus. |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
29/03/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
30/03/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
15/04/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
19/04/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
12/05/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/05/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/06/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
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09/06/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/06/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
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23/06/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/06/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
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23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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24/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 23/06/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/06/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/06/2021 - 07h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)