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REQ 29/2021 CDEICS - Requer a realização de audiência pública sobre a importância da Caixa Econômica Federal como banco de politicas publicas de fomento e de valorizaçao de seu corpo técnico para a recuperação da economia brasileira e da soberania do pais.

REQ 31/2021 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3274/2015.

REQ 32/2021 CDEICS - Solicita audiência pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, os impactos econômicos do desabastecimento para o país e as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar a disponibilidade da mesma.

REQ 33/2021 CDEICS - Requer aditamento ao Requerimento nº 31/2021, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir a apreciação do PL nº 3274/2015.

PLP 246/2020 - Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.

PL 6881/2017 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

PDL 340/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”.

PL 1018/2020 - Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes

PL 4054/2020 - Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências

PFC 41/2019 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.

PL 4473/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional.

PL 4393/2020 - Altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados.

PL 11186/2018 - Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário

PL 4622/2019 - Dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País.

PL 5931/2019 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.

PL 4944/2020 - Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

PL 1318/2019 - Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.

PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

PL 478/2020 - Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.

PL 3084/2020 - Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

PL 4086/2012 - Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

PL 1378/2019 - Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.