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PL 4367/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
26/08/2020

Ementa
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2022 Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos temos do inciso II do art. 34 do RICD.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.367/2020: CTASP, CIDOSO, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) 13/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2021) 01/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021) 29/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022) 03/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos temos do inciso II do art. 34 do RICD.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.367/2020: CTASP, CIDOSO, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 24/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alê Silva e Zé Silva. Contra o voto dos Dep. Alexys Fonteine e Kim Kataguiri.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 22/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4367/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 985. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
27/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
28/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2021)
13/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado o Parecer.
22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
22/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5641/2020 apensada.
23/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 237, Letra A. Inteiro teor
27/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
28/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021)
05/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
07/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
13/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
14/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

08/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). Inteiro teor
17/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Sanderson.
18/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Sanderson).
23/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, e do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.641/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5641/2020, apensado. Inteiro teor
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alê Silva e Zé Silva. Contra o voto dos Dep. Alexys Fonteine e Kim Kataguiri.
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 257/2021.
25/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.
07/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2720/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, com ementa “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei”". Inteiro teor
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2743/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4367/2020, “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”. ". Inteiro teor
14/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2806/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos. ". Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento o PL 5641/2020, apensado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.720/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.720/2021, porque o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
  • Indeferido o Requerimento n. 2.806/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.806/2021, porque o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
04/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.

  • Desapensação automática do PL 5.641/2020, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

    A matéria segue o seu trâmite.
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 228/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”". Inteiro teor
09/03/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 454/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”". Inteiro teor
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
02/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)
12/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
24/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP). Inteiro teor
25/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece de forma excepcional nos anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

    ". Inteiro teor
30/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para reexame.
03/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas n°s 1,2 e 4 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 3 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada na CCJC. Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 988/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da
    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no
    despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020". Inteiro teor
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1041/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020". Inteiro teor
17/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos temos do inciso II do art. 34 do RICD.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.367/2020: CTASP, CIDOSO, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o Memo nº 136/2022, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. Inteiro teor
20/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 136/2022 - COPER e Despacho do dia 17/06/2022.
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 988/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1008/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1322/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei". Inteiro teor
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  • 24/11/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/11/2021 - 09h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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