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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 17/11/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 17/11/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Enio Verri

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Enio Verri

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Sidney Leite

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
17/11/2021 às 10:06
Término:
17/11/2021 às 12:19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PLP 8/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 319/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PLP 42/2020 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, de modo a definir como confiscatória a exigência, de pessoas de baixa renda, de tributos sobre o consumo, em patamar superior a 50% dos apurados segundo as regras gerais aplicáveis.

    Rejeitada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri

  • PLP 255/2020 - Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri.

  • PL 4034/2019 - Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 4054/2019 - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6504/2019 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 2026/2021 - Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri

Propostas não analisadas 30

  • REQ 79/2021 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença de representante da Receita Federal do Brasil, para tratar sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas em tramitação nesta comissão.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • REQ 80/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda nº 20 à PEC nº 45, de 2019, que propõe o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum

  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    • Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 2981/2020 - Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia da covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Jaques Wagner
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne

  • PL 4108/2020 - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 5149/2020 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PLP 283/2020 - Altera a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PDL 747/2019 - Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

    • Autor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PDL 422/2020 - Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDC 1258/2013 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Beto Albuquerque (PSB-RS), José Guimarães (PT-CE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne

  • PDC 1289/2013 - Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne

  • PDC 10/2015 - Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne

  • PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 6613/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 681/2020 - Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 2805/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 4367/2020 - De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sanderson.

  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: Clementino Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 514/2011 - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 231/2015 - Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

    • Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson

  • PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson

  • PL 5616/2016 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: Andres Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), João Derly (REDE-RS), Roberto Góes (PDT-AP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 5925/2019 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6091/2019 - Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3605/2020 - Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

    • Autores: Eduardo Costa (PTB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.

  • PL 3720/2020 - Altera a lei 9.340, de 27 de dezembro de 1996 para permitir a utilização de créditos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil na compensação de débitos relativos a multas de mora.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, por falta de quorum.