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PL 4154/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Apresentação
11/08/2020

Ementa
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) 14/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021) 24/11/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
31/01/2023 Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
15/06/2022 Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

Apensados

Apensados ao PL 4154/2020 ( 2 )

  • PL 4160/2020
  • ,  PL 4809/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4154/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4160/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4809/2020. Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 363 Inteiro teor
19/04/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-4160/2020, PL-4809/2020 apensadas.
12/05/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
13/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
30/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 4160/2020, apensado, e pela aprovação do PL 4809/2020, apensado. Inteiro teor
06/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício
    .
20/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
28/10/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
19/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 4160/2020, e do PL 4809/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/11/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)
02/12/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
04/05/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Luizão Goulart e Tiago Mitraud.
  • Rejeitada a retirada de pauta.
  • Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Professor Israel Batista.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
10/05/2022

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/06/2022

Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15/06/2022

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1452/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 4154 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS". Inteiro teor
24/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.452/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.154/2020 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.154/2020: CE, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2022 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/05/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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