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PL 4160/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Apresentação
11/08/2020

Ementa
Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para garantia de atendimento dos Centros de Educação Infantil (CEI) privada e/ou conveniadas, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4154/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 4154/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4154/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4160/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para garantia de atendimento dos Centros de Educação Infantil (CEI) privada e/ou conveniadas, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4154/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 370 Inteiro teor
19/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4154/2020
04/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Questão de Ordem n. 146/2021: "Não conheço da Questão de Ordem n. 146/2021, porquanto este importante instrumento de elucidação da aplicação, a casos concretos, dos princípios e das regras processuais legislativas, inscritos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não se presta como sucedâneo de requerimento de apensação. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se".
15/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4154/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 4154/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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