PL 3494/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Shéridan - PSDB/RR
Apresentação
24/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/12/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022) | 05/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) | 06/06/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023) | 11/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 531/2021, apensado. |
19/10/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 3494/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 531/2021, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
07/07/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 531/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
Inteiro
teor
19/10/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
24/05/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020, e do PL 531/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
25/05/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
20/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
21/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
04/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
17/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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26/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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02/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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03/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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14/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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07/07/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/10/2022 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/10/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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24/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/10/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/05/2022 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/11/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)