PL 3494/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 01/07/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 01/07/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 3494/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 3494/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Inteiro teor