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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 19/10/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 19/10/2022

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
19/10/2022 às 09:43
Término:
19/10/2022 às 09:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 3494/2020 - Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer da relatora pelo Deputado Átila Lira.
  • PL 4060/2021 - Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.

    Rejeitada

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 89/2022 - Requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite, em conjunto com os requerimentos 90/22, 91/22 e 93/22.
  • REQ 90/2022 - Requer as convocações dos Ministérios da Educação e da Economia para que preste esclarecimentos sobre a redução de repasses à Educação.

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite, junto com os Requerimentos nºs 89/22, 91/22 e 93/22. Foi aprovada a inclusão do tema sobre o pedido do FNDE a uma prefeitura para solicitação de liberação de verba com data retroativa.
  • REQ 91/2022 - "Solicito seja feito convite aos Ministros da Educação e da Economia para que prestem esclarecimentos sobre a execução do orçamento da Educação"

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com os requerimentos 89/22, 90/22 e 93/22.
  • REQ 92/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 93/2022 - Requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite, em conjunto com os requerimentos 89/22, 90/22 e 91/22.
  • PLP 171/2021 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Professor Israel Batista (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 3850/2021 - Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
    • Relator: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 6435/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.

    • Autora: Patricia Ferraz (PL-AP)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 599/2020 - Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.

    • Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
    • Relator: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1180/2020 - Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 3362/2020 - Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1050/2021 - Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Professor Alcides.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 4236/2021 - Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação

    • Autor: Marcos Soares (DEM-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 4533/2021 - Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Marcelo Calero (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1250/2022 - Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Fábio Trad (PSD-MS), Idilvan Alencar (PDT-CE), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Professor Israel Batista (PSB-DF), Tereza Nelma (PSD-AL)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.