PL 6330/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Reguffe - PODEMOS/DF
Apresentação
10/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10722/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 360/21-PE). DOU 27/07/21 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 01/07/2021 - Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 01/07/2021 - Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
05/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
29/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
29/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
30/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
30/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
05/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
26/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/07/2021 - 10h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/06/2021 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/06/2021 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)