PL 3332/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2020

Ementa
Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
05/08/2020 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2020 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
17/03/2021 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Viação e Transportes   ( CVT ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3332/2020, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências". Inteiro teor
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1899/2020, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19". Inteiro teor
27/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1935/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que os Projetos de Lei n. 5570/2019 e 3332/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1944/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.332, de 2020 ao Projeto de Lei nº 3.230, de 2020". Inteiro teor
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1899/2020 do Sr. Felipe Francischini que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1899/2020.
31/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1987/2020, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências". Inteiro teor
03/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2009/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que os Projetos de Lei n. 4017/2020 e 3332/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
04/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2026/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3984/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, que tiveram a renda declarada no ano de 2019, acima de R$28.000,00(vinte e oito mil reais), a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.ao Projeto de Lei nº 3332/2020". Inteiro teor
04/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
04/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/20 PÅG 143. Inteiro teor
04/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
11/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2221/2020, pelos Deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Abou Anni PSL, que "Requer a inclusão do Deputado Charlles Evangelista como coautor do Projeto de Lei 3332/2020". Inteiro teor
03/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.221/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
28/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
20/11/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/02/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/02/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
31/03/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.009/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.009/2020, em vista do fato de que o Projeto de Lei n. 3.332/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 4.017/2020, encontra-se prejudicado, prejudicialidade que também ora declaro. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 4.017/2020".
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.026/2020, conforme despacho seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.026/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 1.935/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.935/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
11/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
Sessões e Reuniões
  • 07/04/2021 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/04/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/08/2020 - 08h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)