Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2020, pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), que: "Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.
  
  NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1333/2020.
• Aprovado requerimento n. 1333/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-167/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.582/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.582/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 137/2020 e n. 167/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar.
• Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas. Inteiro teor
• Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas ao Projeto de Lei Complementar apresentadas, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque para votação em separado do inciso XVIII do art. 1º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 3: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, com vista à sua supressão. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n.10. (art. 161, II)
• Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.  Votação
• Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.  Votação
• Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.  Votação
• Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
• Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.  Votação
• Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.  Votação
• Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.  Votação
• Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
• Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.  Votação
• DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9.
• Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar 167/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."
• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 46/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado na Declaração de Voto n. 47/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."