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PLP 137/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2020 Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2020 Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício.
21/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 17/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 17/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas. Inteiro teor

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 17/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2020, pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), que: "Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

    NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016". Inteiro teor
28/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”". Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1333/2020.
  • Aprovado requerimento n. 1333/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.
17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1582/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-167/2020. Inteiro teor
01/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/20 PÅG 257. Inteiro teor
06/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD Inteiro teor
06/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1767/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica". Inteiro teor
17/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.582/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.582/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 137/2020 e n. 167/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). Inteiro teor
07/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
  • Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor
  • Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas. Inteiro teor
  • Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas ao Projeto de Lei Complementar apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque para votação em separado do inciso XVIII do art. 1º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 3: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, com vista à sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n.10. (art. 161, II)
  • Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.  Votação
  • Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.  Votação
  • Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.  Votação
  • Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.  Votação
  • Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.  Votação
  • Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.  Votação
  • Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.  Votação
  • DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra A.
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP). Inteiro teor
18/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Prejudicado o DTQ 12: Bloco PL: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)
  • Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.  Votação
  • Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)
  • Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.  Votação
  • Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)
  • Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 137-B/2020).
18/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar 167/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P. Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor
22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."
  • Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Sessões e Reuniões