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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 09/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 09/12/2020

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/12/2020 às 15:35
Término:
09/12/2020 às 20:31
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 19

  • REQ 2161/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 2180/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG), Felipe Francischini (PSL-PR), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hélio Leite (DEM-PA), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Santini (PTB-RS), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 2583/2020 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Francischini (PSL-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 2584/2020 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Francischini (PSL-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 2870/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Francischini (PSL-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Nelson Barbudo (PSL-MT), Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 331; não: 107; total: 438.
    • 2
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 2883/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 2354/2020 - Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.

    Aprovada

    • Autores: Alan Rick (DEM-AC), Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Enio Verri (PT-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2886/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Léo Moraes (PODE-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Renata Abreu (PODE-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2816/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2817/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Leda Sadala (AVANTE-AP), Léo Moraes (PODE-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2825/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2839/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2836/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2891/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Norma Ayub (DEM-ES), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 714/2019 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2885/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2838/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 2837/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PDC 861/2017 - Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 861-C/2017).
    • 19
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Aprovado, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 417; não: 42; abstenção: 3; total: 462.
    • 16
      Votação, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.
    • 15
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1 apresentada sem o apoiamento mínimo de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados tendo em vista a aprovação da matéria nos termos do  3º do art. 5º da constituição federal.
    • 14
      Encerrada, em segundo turno, a discussão.
    • 13
      Discussão em segundo turno.
    • 12
      Aprovado o Requerimento nº 2895/2020, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno do projeto de Decreto Legislativo nº 861/2017, aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal.
    • 11
      Aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 414; não: 39; abstenção: 4; total: 457.
    • 10
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 5
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
    • 4
      Votação, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.
    • 3
      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Alan Rick (DEM-AC).
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 3

  • PLP 137/2020 - Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Elmar Nascimento
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4372/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

    • Autores: Bacelar (PODE-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.