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PLENÁRIO 09/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/12/2020 às 15:35
Término
09/12/2020 às 20:31
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 19

  • REQ 2161/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2180/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG), Felipe Francischini (PSL-PR), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hélio Leite (DEM-PA), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Santini (PTB-RS), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2583/2020 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Francischini (PSL-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2584/2020 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Francischini (PSL-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2870/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Francischini (PSL-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Nelson Barbudo (PSL-MT), Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 331; não: 107; total: 438.

    • 2

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2883/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2354/2020 - Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.

    Aprovada

    • Autores: Alan Rick (DEM-AC), Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Enio Verri (PT-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2886/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Léo Moraes (PODE-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Renata Abreu (PODE-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2816/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2817/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Leda Sadala (AVANTE-AP), Léo Moraes (PODE-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2825/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2839/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2836/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2891/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Norma Ayub (DEM-ES), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 714/2019 => PLP 238/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2885/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2838/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2837/2020 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Arthur Lira (PP-AL), Benedita da Silva (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Iracema Portella (PP-PI), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Léo Moraes (PODE-RO), Margarete Coelho (PP-PI), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PDC 861/2017 - Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 861-C/2017).

    • 19

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Aprovado, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 417; não: 42; abstenção: 3; total: 462.

    • 16

      Votação, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.

    • 15

      Encerrada, em segundo turno, a discussão.

    • 14

      Discussão em segundo turno.

    • 13

      Aprovado o Requerimento nº 2895/2020, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno do projeto de Decreto Legislativo nº 861/2017, aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal.

    • 12

      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1 apresentada sem o apoiamento mínimo de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados tendo em vista a aprovação da matéria nos termos do  3º do art. 5º da constituição federal.

    • 11

      Aprovado, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 414; não: 39; abstenção: 4; total: 457.

    • 10

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

    • 9

      Votação, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 3

      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Alan Rick (DEM-AC).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 3

  • PLP 137/2020 - Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4372/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

    • Autores: Bacelar (PODE-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.