| REQ 1333/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/05/2020 |
Wolney Queiroz |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.
Inteiro teor
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| REQ 1582/2020
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Requerimento de Apensação |
17/06/2020 |
Léo Moraes |
Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação.
Inteiro teor
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| REQ 1767/2020
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Requerimento de Desapensação |
06/07/2020 |
Mauro Benevides Filho |
Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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