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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 17/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 17/12/2020

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tabata Amaral por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Tabata Amaral

Reinício da Reunião

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rodrigo Maia

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Franco Cartafina

Reinício da Reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/12/2020 às 09:11
Término:
17/12/2020 às 19:33
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • MPV 998/2020 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 28
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 998-B/2020) - (PLV 42/2020).
    • 27
      Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Léo Moraes (PODEMOS-RO).
    • 26
      Votação da Redação Final.
    • 25
      Retirado o DTQ 21: PCdoB: destaque para a votação em separado do Art. 11º do PLV apresentado à MPV 998/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I).
    • 24
      Retirado o DTQ 18: PSDB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
    • 23
      Retirado o DTQ 17: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
    • 22
      Retirado o DTQ 16: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 30 (art. 161, II).
    • 21
      Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
    • 20
      Retirado o DTQ 13: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
    • 19
      Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 132 (art. 161, II).
    • 18
      Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n° 104 (art. 161, II).
    • 17
      Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Comissão n° 103 (art. 161, II).
    • 16
      Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Comissão n° 23 (art. 161, II).
    • 15
      Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Comissão nº 62 (art. 161, II).
    • 14
      Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).
    • 13
      Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Comissão n° 166 (art. 161, II).
    • 12
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 111; não: 312; total: 423.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 10
      Votação do DTQ 15: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
    • 9
      Aprovada a Emenda de Plenáio nº 1. Sim: 393; não: 10; abstenção: 2; total: 405.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
    • 7
      Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
    • 6
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 121. Sim: 114; não: 321; total: 435.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 4
      Votação do DTQ 20: PSOL: Emenda de Comissão nº 121 (art. 161, II).
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 320; abstenção: 2; total: 402.
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 4372/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Bacelar (PODE-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 24
      A matéria vai à sanção (PL 4.372-D/2020).
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.
    • 20
      Verificação da votação, solicitada pelas Deputadas Soraya Santos, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE; e Joice Hasselmann, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PTB, PROS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 18
      Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I)
    • 17
      Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da alínea f, do inciso I, do §3°, do art. 7° do texto aprovado pela Câmara dos Deputados do PL 4372/2020, para que seja incluído no substitutivo aprovado pelo Senado Federal, ou no texto resultante da votação pela Câmara. (art. 161, I)
    • 16
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 14
      Encerrada a discussão.
    • 13
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
    • 12
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.372/20.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.732/20.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Retirado pelo autor.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Bacelar (PODE-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do Podemos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372-B, de 2020.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 1681/2020 - "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018."

    • Autores: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Diego Andrade (PSD-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 2061/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 2793/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 2876/2020 - Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 2953/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 2954/2020 - Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR), André Ferreira (PSC-PE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Léo Moraes (PODE-RO), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Santini (PTB-RS), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 1003/2020 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geninho Zuliani

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 137/2020 - Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Elmar Nascimento
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3067/2020 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

    • Autor: Vermelho (PSD-PR)
    • Relator: Marx Beltrão
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 485/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida." NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2875/2019 - Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3477/2020 - Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PODE-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Henrique (PDT-SE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jesus Sérgio (PDT-AC), João H. Campos (PSB-PE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Raul Henry (MDB-PE), Silvia Cristina (PDT-RO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5387/2019 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5191/2020 - Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MSC 409/2019 - Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MSC 36/2020 - Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MSC 77/2020 - Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões