PL 2805/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Maia, Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Paulo Eduardo Martins, Cezinha de Madureira, Márcio Labre, Vinicius Poit, Nereu Crispim, Coronel Chrisóstomo e Cleber Verde.
28/04/2022 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para atualizar a legislação orçamentária.

Apensados

Apensados ao PL 2805/2020 ( 1 )

  • PL 2912/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 09/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e do PL 2912/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

07/07/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Maia, Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Paulo Eduardo Martins, Cezinha de Madureira, Márcio Labre, Vinicius Poit, Nereu Crispim, Coronel Chrisóstomo e Cleber Verde.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 26/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.805/2020, do PL nº 2.912/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.805/2020, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL nº 2.912/2020, apensado. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
27/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1306/2020, pelos Deputados Paulão (PT/AL) e Reginaldo Lopes PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2805/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1323/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. ". Inteiro teor
28/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1324/2020, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2805, de 2020. ". Inteiro teor
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1354/2020, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP) e outros, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020". Inteiro teor
02/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1384/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.805/2020". Inteiro teor
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1394/2020, pelo Deputado Marcon (PT/RS) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1411/2020, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE) e outros, que "Requer a coautoria do PL 2805, de 2020". Inteiro teor
04/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.306/2020, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.323/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.324/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
12/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.411/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.384/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.394/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.354/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
11/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2117/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020". Inteiro teor
14/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.117/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2912/2020. Inteiro teor
15/04/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-2912/2020 apensada.
15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 679 Inteiro teor
12/05/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/05/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
09/06/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e do PL 2912/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2021)
22/06/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Inteiro teor
30/06/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Encerrada Discussão.
  • Vista conjunta aos Deputados Loester Trutis e Paulo Ganime.
06/07/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/07/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Req. de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação os Deputados Vinicius Poit, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes e Luiza Erundina.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vinicius Poit.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos deputados Vinicius Poit e Angela Amin.
  • Apresentado Req. de Votação Nominal do Parecer. Encaminharam a votação os Deputados Vinicius Poit, Nilto Tatto e Luiza Erundina. Votação Nominal do parecer concedida de ofício pelo Presidente.
  • Encaminharam a votação os Deputados Merlong Solano e Bira do Pindaré.
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Maia, Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Paulo Eduardo Martins, Cezinha de Madureira, Márcio Labre, Vinicius Poit, Nereu Crispim, Coronel Chrisóstomo e Cleber Verde.
14/07/2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. Inteiro teor
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 849, Letra A. Inteiro teor
16/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2912/2020 apensada.
04/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
06/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)
18/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.805/2020, do PL nº 2.912/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.805/2020, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL nº 2.912/2020, apensado. Inteiro teor
02/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

22/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/04/2022

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 07h40

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)