Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1226/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer urgência para apreciação do
  Projeto de Lei nº 2.801, de 2020; que
  altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de
  2020, para estabelecer a natureza
  alimentar do benefício emergencial;
  vedando penhora, bloqueio ou desconto
  que vise o pagamento de dívidas ou
  prestações, salvo em caso de pensão
  alimentícia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria, seja por aumento ou diminuição de receita ou despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.801/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
• Encerrada a discussão
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira ou orçamentária das emendas de Plenário de n°s 1, 2, 4 e 5 e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário de n°s 3 e 6, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário de n°s 1 e 2; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das demais emendas. Inteiro teor
• Votação do Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário de nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2801, de 2020.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Alencar Santana Braga, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Recurso. Em consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de nº 3. Sim 123; não 309; abstenção 1; total 433.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, e as emendas apresentadas.
• Inadmitido o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020 (161, II).
• Inadmitido o DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de plenário nº 6, apresentada ao PL 2801/20 (161, II).
• Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque de emenda de plenário nº 2, apresentada ao PL 2801/20 (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (PL 2.801-A/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 531/20/SGM-P. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1488/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.488/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.801/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se".