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PLENÁRIO 08/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vinicius Poit por Participante Paulo Ganime

Troca da mesa Presidente Paulo Ganime por Participante Vinicius Poit

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Paulo Ganime

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Fim da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/07/2020 às 15:54
Término
08/07/2020 às 21:28
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • MPV 925/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 40

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 925-B/2020) - (PLV 23/2020).

    • 39

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

    • 38

      Votação da Redação Final.

    • 37

      Aprovadas as Emenda de Redação nºs 1e 2.

    • 36

      Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.

    • 35

      Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 132; não: 333; abstenção: 1; total: 466.

    • 34

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 33

      Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 14, oferecida à MPV nº 925 de 2020. (161, II)

    • 32

      Rejeitada a Emenda nº 27.

    • 31

      Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

    • 30

      Votação do DTQ 15: PSB: destaque para a votação da emenda de plenário nº 27, apresentada à MPV 925/20. (161, II)

    • 29

      Mantido o texto.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 27

      Votação do DTQ 14: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 7º do PLV da MPV 925, com vistas à sua supressão. (161, I)

    • 26

      Rejeitada a Emenda nº 4.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 24

      Votação do DTQ 10: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4, apresentada à MPV 925/2020. (161, II)

    • 23

      Aprovada a Emenda nº 9. Sim: 380; não: 82; total: 462.

    • 22

      Verificação da votação, solicitada pelos Líderes do NOVO e do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Otto Alencar (PSD-BA).

    • 20

      Votação do DTQ 11: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 9 apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020. (161, II)

    • 19

      Mantido o texto.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 17

      Votação do DTQ 13: PCdoB - Destaque do art. 6º do PLV apresentado à MPV 925/20 com vistas a sua supressão (161, I).

    • 16

      Mantido o texto. Sim: 317; não: 135; total: 452.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 14

      Votação do DTQ 8: PT - Destaque do art. 4º do PLV apresentado à MPV 925/2020, com vistas à rejeição (161, I).

    • 13

      Rejeitada a Emenda nº 11.

    • 12

      Votação do DTQ 1: PDT - Destaque de votação em separado da Emenda de Plenário n°11, apresentada à MP 925.

    • 11

      Rejeitada a Emenda nº 3.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

    • 9

      Votação do DTQ 9: PT - Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 925/2020.

    • 8

      Retirado o DTQ 16: PSL: destaque da emenda de plenário nº 23 apresentada à MP 925/2020. (161, II)

    • 7

      Prejudicado o DTQ 12: Cidadania: Destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 925, de 2020. (161, I)

    • 6

      Retirado o DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Plenário n. 17, apresentada à MPV 925/20. (161, II)

    • 5

      Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 79, oferecida à MPV nº 925 de 2020.

    • 4

      Retirado o DTQ 4: PCdoB: Destaque do inciso II, do Art 6 do PLV apresentado à MPV 925/20 com vistas a sua supressão e por decorrência o inciso III e IV. (161, I)

    • 3

      Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 925/20. (161, II)

    • 2

      Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso IV, do Art 6 do PLV apresentado à MPV 925/20 com vistas a sua supressão. (161, I)

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 1389/2020 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai à sanção (PL 1.389-C/2020).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Retirado o DTQ 1: PT: destaque da supressão do artigo 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PL 1.389/2020, promovida pelo Substitutivo do Senado Federal, de modo que esse artigo 5º seja restabelecido. (161,II)

    • 13

      Suprimida a emenda supressiva do Senado.

    • 12

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 1389, de 2020, com parecer pela rejeição, na parte que trata da supressão do art. 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 1389, de 2020, com parecer pela aprovação, com exceção da supressão do art. 5º do texto aprovado pela câmara dos deputados, ressalvado o destaque.

    • 10

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 1389, de 2020, com parecer pela aprovação, com exceção da supressão do art. 5º do texto aprovado pela câmara dos deputados, ressalvado o destaque.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, com exceção da seguinte modificação, em que votamos pela REJEIÇÃO da supressão do art. 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389-A, de 2020.

  • MSC 245/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 324-A/2020).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • MPV 975/2020 - Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 975, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 13, 17, 21, 23, 24, 35, 48, 73, 83, 87, 113, 115, 131, 140, 144, 155 e 160, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 2020, e, quanto às Emendas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 2 a 12; 14 a 16; 18 e 19; 22; 26 e 27; 29 a 33; 36; 38 a 45; 49 a 60; 62; 64 a 72; 74 a 82; 84 a 86; 88 a 112; 114; 116 a 130; 132 a 139; 141 a 143; 145 a 153; 155 a 159; e 161 a 171; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 28, 35, 48, 73, 83, 87, 115, 140 e 160; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 17, 20, 21, 23 a 25, 46, 61, 63, 113, 131, 144 e 154; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das Emendas nos 4 a 9, 11, 18, 19, 26, 27, 29, 32 a 34, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 50 a 52, 60, 62, 65 a 67, 72, 75, 82, 85, 86, 91, 94, 95, 98, 99, 102, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 117, 118, 121, 124, 126, 133, 134, 139, 142, 143, 145, 146, 148 a 153, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 169 a 171, acolhidas parcial ou integralmente na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 171, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 2801/2020 - Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1552/2020 - Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Mara Rocha (PSDB-AC), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Norma Ayub (DEM-ES), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1581/2020 - Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. NOVA EMENTA: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3058/2020 - Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

    • Autores: Coronel Armando (PSL-SC), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Solla (PT-BA), Pedro Westphalen (PP-RS), Santini (PTB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.