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PL 2801/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 2801/2020 Parecer às Emendas de Plenário 15/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário de n°s 1 e 2; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das demais emendas. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 2801/2020 Parecer às Emendas de Plenário 15/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira ou orçamentária das emendas de Plenário de n°s 1, 2, 4 e 5 e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário de n°s 3 e 6, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 2801/2020 Parecer às Emendas de Plenário 15/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2801/2020 Substitutivo 15/07/2020 Aureo Ribeiro Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2801/2020 Autógrafo 15/07/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2801/2020 Parecer Preliminar de Plenário 24/06/2020 Aureo Ribeiro Parecer de Plenário - PL 2.801/2020 Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2801/2020 Parecer Preliminar de Plenário 07/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer de Plenário - PL 2.801/2020 Inteiro teor
PRLP 3 => PL 2801/2020 Parecer Preliminar de Plenário 08/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer de Plenário - PL 2.801/2020 Inteiro teor
PRLP 4 => PL 2801/2020 Parecer Preliminar de Plenário 09/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer de Plenário - PL 2.801/2020 Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 2801/2020 Parecer Proferido em Plenário 15/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 2801/2020 Parecer Proferido em Plenário 15/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria, seja por aumento ou diminuição de receita ou despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.801/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 2801/2020 Parecer Proferido em Plenário 15/07/2020 Aureo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2801/2020 Redação Final 15/07/2020 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica. Inteiro teor
DVT 1 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Rui Falcão Nos termos do parágrafo único, do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal do Recurso do PT, contra o parecer que declarou que a emenda da Bancada do PT, que pretende prorrogar o auxílio emergencial até o fim da pandemia, não tem previsão financeira e orçamentária, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 15/07/2020, votei SIM. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Marcon DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020 Inteiro teor
DVT 3 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Rubens Otoni “Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020 (161, II).” Inteiro teor
DVT 4 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Rejane Dias Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual: PL 2801/2020 – VOTAÇÃO DO RECURSO contra parecer terminativo à Emenda n. 3 – Deputada REJANE DIAS Inteiro teor
DVT 5 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Zeca Dirceu Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Recurso do PT, contra parecer que declarou que emenda da Bancada do PT, que pretende prorrogar o auxílio emergencial até o fim da pandemia, não tem previsão financeira e orçamentária, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) do dia 15/07//2020, votei pelo SIM. Inteiro teor
DVT 6 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 15/07/2020 Nilto Tatto Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do Recurso do PT, a emenda ao PL 2801/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/07/2020, votei SIM ao Recurso, de acordo com a orientação do meu Partido. Inteiro teor
DVT 7 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 20/07/2020 Luciano Ducci Declaração de Voto no Projeto de Lei 2801/2020, que Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica Inteiro teor
DVT 8 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 20/07/2020 Ted Conti DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO do Sr. Deputado Ted Conti, que votou SIM, no Recurso do PT, contra parecer que declarou que emenda da Bancada do PT, que pretende prorrogar o auxílio emergencial até o fim da pandemia, não tem previsão financeira e orçamentária. Inteiro teor
DVT 9 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 20/07/2020 Robério Monteiro Declaração de Voto no PL n° 2801/2020, onde o Sr Deputado Robério Monteiro votou SIM ao Recurso contra parecer terminativo à Emenda n° 3, acompanhando a orientação de seu partido. Inteiro teor
DVT 10 => PL 2801/2020 Declaração de Voto 21/07/2020 Gurgel Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica. Inteiro teor