Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 633/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.389/2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 739/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a apensacão do Projeto de Lei 1819/2020 ao Projeto de Lei 1389/2020". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 633/2020 do Sr. Wellington Roberto que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.389/2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 633/2020.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 1.389/20, principal, e do PL nº 1.819/20,apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.389/20, principal, e do PL nº 1.819/20, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 1.389/20, principal; do PL nº 1.819/20, apensado; e do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação da EMP 03 apresentada ao PL 1389 de 2020.
• Retirado o DTQ 2: PSB: destaque para votação da EMP 02 apresentada ao PL 1389 de 2020.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.389-A/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do Projeto de Lei nº 1.819/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/04/2020 - 13h55 - 52ª Sessão).
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/20/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Oficio nº 581/20 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 1.389, de 2020, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos ifindos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14029/2020. DOU 29/07/20 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 420/20-PE). Razões do veto: DOU 29/07/20 PÁG 07 COL 01.
  RETIFICAÇÃO: DOU 18/09/20 PÁG 01 C0L 02.
  Rejeitado o veto presidencial em 06/11/20. DOU 06/11/20 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
  Promulgação da parte vetada: MSC 647/20 - PE. DOU 06/11/20 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 438/2020 (CN) encaminhando autógrafo das partes vetadas de Projeto de Lei promulgado (PL nº 1.389/20, veto nº 33).
  Inteiro teor