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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 23/04/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 23/04/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Hildo Rocha

Fim da Votação

Orientação de Bancada

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
23/04/2020 às 14:38
Término:
23/04/2020 às 21:43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • REQ 750/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2007/2020.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 757/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2048/2020 que "dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspenção da convocação para avaliação das condições que ensejaram a manutenção do benefício de auxílio-doença para os portadores da doença de Alzaimer, doença de Parkinson e outras doenças crônico degenerativas".

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 906/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 14
      Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.
    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 906-A/2019) - (PLV nº 7/2020).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 906, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com acolhimento parcial das emendas nº 1, 4, 5, 6, 26, 36 e 40; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    • 2
      Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), para proferir Parecer à Medida Provisória e às Emendas de nºs 1 a 46, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 1389/2020 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 25
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.389-A/2020).
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
    • 21
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
    • 20
      Retirado o DTQ 2: PSB: destaque para votação da EMP 02 apresentada ao PL 1389 de 2020.
    • 19
      Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação da EMP 03 apresentada ao PL 1389 de 2020.
    • 18
      Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 17
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 11
      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 1.389/20, principal; do PL nº 1.819/20, apensado; e do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.389/20, principal, e do PL nº 1.819/20, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 1.389/20, principal, e do PL nº 1.819/20,apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1079/2020 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 21
      Adiada a continuação da votação, por acordo em Plenário.
    • 20
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 19
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
    • 18
      Inadmitidas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 17.
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22, salvo as Emendas de nºs 1 e 17, que não obtiveram apoiamento.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do principal e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do principal e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão em turno único.