PL 1389/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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29/07/2020 - 09:57Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão remanejar o dinheiro entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social
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08/07/2020 - 20:34Deputados concordaram com a maior parte das mudanças no texto feitas pelo Senado
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23/04/2020 - 17:33Proposta facilita a liberação de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
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23/04/2020 - 08:34Deputados realizam sessão a partir das 14 horas para analisar projetos de lei com medidas para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19
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20/04/2020 - 08:30Estado, DF e os municípios poderão usar saldos remanescentes até 2019 nos respectivos fundos de assistência social em ações emergenciais de combate à pandemia do novo coronavírus
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