PL 459/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/09/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
08/10/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 28/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

28/09/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 546. Inteiro teor
14/04/2020

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
06/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Tiago Mitraud.
29/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne.
29/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) para reexame.
13/07/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados André Figueiredo, Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
02/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
28/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo
28/09/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
08/10/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Inteiro teor
08/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/10/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 06h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 14/09/2021 - 08h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/07/2021 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)