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COMISSÃO DE TRABALHO 14/09/2021 - Discussão e Votação de Proposições
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Proposições
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 14/09/2021 às 11:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 33
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REQ 100/2021 CTASP - Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho.
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
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REQ 101/2021 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as notícias sobre o conflito do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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REQ 102/2021 CTASP - Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convite ao Excelentíssimo Ministro da Economia o senhor Paulo Guedes, ou quem ele designar para representá-lo, a fim de esclarecer acerca dos procedimentos a serem adotados pelos anistiados para obtenção de documentos, solicitação de informações e pedidos de reajustes de suas reparações e quais os mecanismos adotados por este ministério para atender os pleitos dos anistiados.
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Vicentinho (PT-SP)
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REQ 103/2021 CTASP - Requer a convocação do Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)15/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 10467/2018 - Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/09/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)21/09/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)21/09/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/04/2014Aprovado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/12/2013
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PLP 547/2018 - Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/10/2021Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/08/2021
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PL 1751/2015 - Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
- Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/04/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/09/2021
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PL 3871/2020 - Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), André Janones (AVANTE-MG), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Elias Vaz (PSB-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Júlio Delgado (PSB-MG), Luciano Ducci (PSB-PR), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Ted Conti (PSB-ES)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)21/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2021
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PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
- Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2024Aprovada a Redação Final.
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PL 3334/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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PL 4732/2020 - Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2021Aprovado o Parecer.
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PL 341/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).
- Autora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)24/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)17/06/2021Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)19/05/2021
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PL 3065/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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PL 4403/2016 - Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/08/2025Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)10/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)05/07/2024
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PL 4977/2016 - Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)24/05/2023Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Prof. Paulo Fernando. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando.
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PL 5521/2016 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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PL 1432/2019 - Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/11/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/06/2019
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PL 3208/2019 - Institui o salário profissional para agentes de portaria.
- Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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PL 4517/2019 - Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 4888/2019 - Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2021Parecer Reformulado, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2021Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque nº 1, apresentado pela Bancada do PT.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/04/2021
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PL 5337/2019 - Altera a LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 para permitir o parcelamento do décimo terceiro salário.
- Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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PL 5519/2019 - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências
- Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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PL 232/2020 - Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.
- Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2022Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
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PL 277/2020 - Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em contrato de aluguel residencial.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
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PL 459/2020 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
- Autora: Patricia Ferraz (PL-AP)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 3817/2020 - Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
- Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/05/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/07/2022Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)30/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/08/2021Comissão de Educação (CE)23/06/2021Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto.Comissão de Educação (CE)19/05/2021
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PL 4783/2020 - Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/12/2022Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/12/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)21/12/2022Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/07/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2021Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay.
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PL 4924/2020 - Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)07/08/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2021Aprovado o Parecer.
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PL 1282/2021 - Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)11/06/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2025
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PL 1409/2021 - Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.
- Autora: Tabata Amaral (PDT-SP)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/12/2023Comissão de Educação (CE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/06/2022Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2021
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