PL 107/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Otoni de Paula - PSC/RJ
Apresentação
05/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2020 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | 22/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021) | 28/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2024) | 02/07/2024 |
Apensados
Apensados ao PL 107/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 13 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 18 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 23/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 1582/2023, apensado, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto e das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2020 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
06/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/07/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/07/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/08/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2024 - 14h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/12/2024 - 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/11/2024 - 14h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)