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PL 107/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/03/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/03/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/03/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/03/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 José Medeiros Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2025 Paulão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/05/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 46 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 47 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 48 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 49 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 50 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 51 CDC => PL 107/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor
RPD 52 CDC => PL 107/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 107/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Liderança do Republicanos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 107/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 262/2020 Requerimento de Apensação 18/02/2020 Vinicius Carvalho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 107, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001. Inteiro teor
REQ 270/2020 Requerimento de Apensação 18/02/2020 Geninho Zuliani Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 107, de 2020 com o Projeto de Lei nº. 4.804, de 2001 Inteiro teor
REQ 1162/2021 Requerimento de Redistribuição 27/05/2021 Paulo Abi-Ackel Requer, a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 107/2020. Inteiro teor
REQ 1176/2021 Requerimento de Redistribuição 01/06/2021 Eli Corrêa Filho Requer, nos termos do art. 32, inciso VI, alíneas c, e e p do Regimento Interno, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 107/2020. Inteiro teor
REQ 1515/2022 Requerimento de Apensação 11/11/2022 Eli Corrêa Filho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 107, de 2020 e 4.345, de 1998 Inteiro teor