PL 6446/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Bibo Nunes - PSL/RS
Apresentação
16/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/08/2021 | Defiro o Requerimento n. 1.672/2021 quanto à redistribuição do Projeto de Lei n. 6.446/2019 à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. INDEFIRO quanto à redistribuição à Comissão de Viação e Transportes, por não se subsumir a matéria ao campo temático desse Colegiado, conforme definido no art. 32, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCTCI e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Defiro o Requerimento n. 1.672/2021 quanto à redistribuição do Projeto de Lei n. 6.446/2019 à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. INDEFIRO quanto à redistribuição à Comissão de Viação e Transportes, por não se subsumir a matéria ao campo temático desse Colegiado, conforme definido no art. 32, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCTCI e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
03/11/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO
)
Aprovado o Parecer. |
15/12/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI
)
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) | 13/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor 03/11/2021 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) | 15/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
01/04/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
20/04/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
05/08/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
01/09/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
02/09/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
16/09/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
13/10/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
19/10/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/11/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/11/2021 |
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
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03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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15/12/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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Sessões e Reuniões
- 03/11/2021 - 12h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/10/2021 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2021 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)