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REQ 97/2021 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a extinção dos Institutos Geológico, Botânico e Florestal, por meio da criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), no Estado de São Paulo.

REQ 101/2021 CCTCI - Requer a realização de audiência pública, para discutir as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Ministério da Saúde, em termos de tecnologias e aquisições de insumos para o combate ao covid 19.

REQ 103/2021 CCTCI - Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.

REQ 104/2021 CCTCI - Requer a realização de audiência pública, para discutir a tecnologia Blockchain, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

REQ 105/2021 CCTCI - Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica “in loco” no Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de conhecer a tecnologia Blockain que seria utilizada nas próximas eleições.

REQ 106/2021 CCTCI - Requer a inclusão de convidada em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.

TVR 5/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

TVR 8/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.635, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

TVR 33/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.839, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária da cidade de Mariana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

TVR 41/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.365, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cametá, Estado do Pará.

TVR 53/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

TVR 69/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.877, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquim, Estado de Sergipe.

TVR 74/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.053, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 83/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguara , Estado de Minas Gerais.

TVR 87/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

TVR 88/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.160, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 104/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.922, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Riacho das Almas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.

TVR 118/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Russas , Estado do Ceará.

TVR 123/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 12 de junho de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz, Estado do Ceará.

TVR 124/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.427, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

TVR 129/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dianópolis, Estado do Tocantins.

TVR 137/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Claraval, Estado de Minas Gerais.

TVR 151/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.167, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracema, Estado de Minas Gerais.

TVR 163/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.513, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 172/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a autorização outorgada a Associação Fraternal de Quixadá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixadá, Estado do Ceará.

TVR 177/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.819, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

TVR 183/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.909, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.

TVR 185/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.968, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 193/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.244, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Acultural de Galiléia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

TVR 196/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

TVR 197/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.026, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Clóvis Manica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 202/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto União , Estado de Santa Catarina.

TVR 208/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.151, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís do Curu , Estado do Ceará.

TVR 219/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jupi , Estado de Pernambuco.

TVR 229/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.942, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d´Oeste - ADECAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado do Paraná.

TVR 232/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.425, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati , Estado do Ceará.

TVR 243/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.320, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aiuaba, Estado do Ceará.

TVR 258/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.974, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baturité, Estado do Ceará.

TVR 259/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.628, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

TVR 261/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.

TVR 263/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.203, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Fundação Cultural e Comunitária Luminense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

TVR 264/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernando - Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo.

TVR 271/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre, Estado de Minas Gerais.

TVR 277/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.890, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Equipe Canal 8 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariópolis, Estado do Paraná.

TVR 279/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.995, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeriro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Cruzeiro , Estado de Minas Gerais.

TVR 280/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.002, de 07 de junho de 2017, que a renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.

TVR 282/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.477, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 283/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

TVR 288/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.512, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lindoeste, Estado do Paraná.

TVR 294/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.584, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 297/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.601, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

TVR 315/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.505, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.

TVR 321/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.427, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Assistencial Lar da Paz (FALP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

TVR 322/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.218, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acopiara, Estado do Ceará.

TVR 324/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.189, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultura e Artística Amigos de Tamarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tamarana, Estado do Paraná.

TVR 343/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.845, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 346/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.955, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia, Estado de Goiás.

TVR 360/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Indianova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.

TVR 362/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.578, de 12 de junho de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Banabuiú, Estado do Ceará.

TVR 386/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.

TVR 411/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.

TVR 433/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.224, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirabela, Estado de Minas Gerais.

TVR 435/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.

TVR 9/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 05 de junho de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Estrela, Estado do Mato Grosso.

TVR 21/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 10 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento, Estado do Maranhão.

TVR 29/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmares, Estado de Pernambuco.

TVR 58/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.841, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Campina, Estado de São Paulo.

TVR 177/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.849, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.

PL 2498/2015 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais