PL 6013/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 142/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Simone Tebet - MDB/MS

Apresentação
18/11/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) 14/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

12/08/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 956/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2018, de autoria da Senadora Simone Tebet, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos". Inteiro teor
18/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6013/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos". Inteiro teor
19/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/11/2019 (revisão do Sileg).
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1009. Inteiro teor
29/11/2019

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
03/12/2019

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
04/12/2019

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2019)
12/12/2019

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosana Valle, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/03/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/07/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/08/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
12/08/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
13/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 98, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/08/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)