PL 6013/2019 (Nº Anterior: PLS 142/2018)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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16/05/2023 - 20:12Conforme o projeto, serão atendidos primeiro os centenários e por último os sexagenários
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16/08/2021 - 14:45Hoje o Estatuto do Idoso já prevê prioridade especial para maiores de 80 anos
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15/01/2020 - 15:28Atual legislação já assegura atendimento prioritário a pessoas com 60 anos ou mais, mas não faz distinção entre os mais idosos
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