PL 5059/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/07/2021 DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
Aprovado o Parecer.
25/08/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) 04/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. Inteiro teor

07/07/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5059/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". Inteiro teor
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 673. Inteiro teor
19/09/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
16/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ)
17/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
24/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • O Relator, Dep. Ricardo Pericar, deixou de ser membro da Comissão
29/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
04/05/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/05/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Vista ao Deputado Dr. Gonçalo.
26/05/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta deputado Liuzão Goulart ( Republicanos/PR).
26/05/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/06/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/07/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM).
  • Aprovado o Parecer.
09/07/2021

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela DESENVOLVIMENTO URBANO. Inteiro teor
09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 1240, Letra A. Inteiro teor
12/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
25/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2021 - 06h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 30/06/2021 - 06h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 16/06/2021 - 06h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária