Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)

Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-428/2020. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 5474/2019, do PL 6340/2019 e do PL 428/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 547/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 547/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 713/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.968/2019: CMULHER, CE, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor

Educação ( CE )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5474/2019, PL-6340/2019, PL-428/2020, PL-61/2021, PL-391/2021, PL-672/2021 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.185/2021, de acordo com o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 1.185/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2652/2021. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.720/2021, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.720/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.999/2021 ao Projeto de Lei n. 4.968/2019. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.968/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.968/2019: CMULHER, CE, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).] Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1724/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PL 1702/2021 seja apensado ao PL 4968/2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria; pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 4.968/2021, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.999/2021, apensado. Inteiro teor
• Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para preferência da votação do PL 1999/21, apensado ao PL 4968/19, em relação ao Substitutivo apresentado pela relatora. (art. 161, IV).
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Destaque.
• Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para votação do artigo 1º do PL 1999/2021, apenso, para que seja incorporado ao texto em votação, onde couber. (art. 161, IV).
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial.
• Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as apensadas, o Substitutivo e as Emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.968-A/2019).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.724/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.724/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.968/2019 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se. ".

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Requerimento n. 64/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019". Inteiro teor