PL 4968/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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10/03/2022 - 20:01A medida vai beneficiar estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias
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10/03/2022 - 19:13Com a rejeição do veto, o benefício será incluído na lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
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15/02/2022 - 21:04Aposentadoria das mães e combate à pobreza menstrual estão na lista; coordenadora também espera aumentar número de mulheres parlamentares
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24/12/2021 - 09:13Câmara também aprovou criação de carteira de vacinação on-line e política nacional voltada à oncologia infantil
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07/10/2021 - 12:08Estudantes, mulheres pobres e presas receberiam os absorventes de graça, mas o governo alegou incompatibilidade financeira
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07/10/2021 - 10:58Texto publicado prevê apenas campanha informativa sobre saúde menstrual
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26/08/2021 - 16:09Também receberão o produto as detentas e as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
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24/08/2021 - 18:47As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
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25/03/2021 - 12:20Alguns projetos zeram impostos sobre esses produtos, outros preveem a distribuição para alunas de escolas e universidades públicas e mulheres inscritas em programas sociais do governo
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