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PL 4188/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
02/08/2019

Ementa
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) 30/08/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2021) 30/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) 27/08/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025). 22/05/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025). 10/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura.
12/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL).
08/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 08/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 28/06/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

12/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4188/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. ". Inteiro teor
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 76. Inteiro teor
09/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
28/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
29/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • Vista ao Deputado Ossesio Silva.
26/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
10/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
28/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CIDOSO, pela Dep. Tereza Nelma Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2021)
08/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2021 a 08/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2021 a 08/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
12/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lida a Complementação de Voto pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
  • Continuação da Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL).
12/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
13/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 83, Letra A. Inteiro teor
16/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
26/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão
20/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
21/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).
29/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do substitutivo. Inteiro teor
09/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025).
06/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura.
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  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/08/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/08/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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