PL 4079/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ
Apresentação
12/07/2019
Ementa
Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/07/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/03/2021) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 11/03/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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31/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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05/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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16/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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11/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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12/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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30/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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