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PL 4079/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.048, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2022 Defiro o Requerimento n. 1.387/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.079/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.079/2019: CSSF, CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) 05/12/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/03/2021) 14/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.387/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.079/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.079/2019: CSSF, CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
08/12/2022 Saúde ( CSAUDE )
Devolvida à Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
31/01/2023 Saúde ( CSAUDE )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4079/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/07/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
31/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
04/12/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
05/12/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/03/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/03/2021)
30/03/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2021 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
21/06/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
06/07/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
21/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1387/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.079 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). ". Inteiro teor
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.387/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.079/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.079/2019: CSSF, CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
23/11/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
30/11/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2022

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela Relatora.
08/12/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
31/01/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, deixou de ser membro da Comissão
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