PL 4079/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ
Apresentação
12/07/2019
Ementa
Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2022 | Defiro o Requerimento n. 1.387/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.079/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.079/2019: CSSF, CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) | 05/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/03/2021) | 14/03/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.387/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.079/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.079/2019: CSSF, CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
08/12/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
Devolvida à Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
31/01/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/07/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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05/12/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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16/12/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
|
11/03/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
12/03/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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30/03/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/11/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
|
07/12/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
|
31/01/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2022 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2022 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)