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Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.048, de 2000.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
05/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)

Comissão	Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )	-
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )	-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4079/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
04/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
05/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.