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PRC 84/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Eli Borges - SOLIDARI/TO

Apresentação
19/06/2019

Ementa
Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2019 Deferido o Requerimento n. 2.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.267/2019. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 84/2019 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 84/2019: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 06/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados   ( MESA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 84/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências. ". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-145/1993. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 214. Inteiro teor
08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.
27/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2267/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a desapensação de proposição". Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.267/2019. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 84/2019 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 84/2019: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor
03/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/09/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD).
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 142/19 à Mesa Diretora solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 12/09/2019 14:40:00
12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Bia Kicis Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Bia Kicis Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias e Júlio Delgado.
03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2019 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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