
PRC 84/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Eli Borges - SOLIDARI/TO
Apresentação
19/06/2019
Ementa
Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/09/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.267/2019. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 84/2019 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 84/2019: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) | 06/11/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com substitutivo.
Inteiro
teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/06/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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27/08/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
02/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
03/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 03/12/2019 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 06/11/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2019 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária