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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Diego Garcia

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/12/2019 às 11:26
Término
03/12/2019 às 15:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDL 650/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 200/2019 - Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.

    Aprovada

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André de Paula (PSD-PE), André Ferreira (PSC-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Beto Pereira (PSDB-MS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Eduardo Braide (PMN-MA), Eduardo Cury (PSDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Felipe Rigoni (PSB-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Nelto (PODE-GO), João H. Campos (PSB-PE), Leandre (PV-PR), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Ramos (PL-AM), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Paulo (DEM-RJ), Rafael Motta (PSB-RN), Raul Henry (MDB-PE), Samuel Moreira (PSDB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Wellington Roberto (PL-PB)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Paulo Eduardo Martins, Gilson Marques, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Bia Kicis.

    • 2

      Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, os Deputados Alencar Santana Braga, General Peternelli, Bia Kicis e Paulo Eduardo Martins.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Propostas não analisadas 25