Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 443/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre processo de avaliação do impacto e da efetividade dos beneficios fmanceiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito realizadas no Sistema Financeiro Nacional". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer lido pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
• Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)