Proposta obriga o governo federal a avaliar subsídios
02/08/2019 - 13:20
O Projeto de Lei 3648/19 amplia a transparência sobre benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. O texto, já aprovado pelo Senado, obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos periódicos sobre o impacto fiscal dessas diferentes formas de subsídio e cria um processo de avaliação da efetividade dos benefícios tributários, financeiros e creditícios.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, senador José Serra (PSDB-SP), disse que a inspiração para o projeto de lei veio de iniciativas bem-sucedidas de controle sobre os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde 2015, o governo tem de publicar relatórios com informações sobre os subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conduzido pelo BNDES.
Entre 2003 e 2018, conforme o Ministério da Economia, os subsídios da União representaram, em média, 4,58% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no País, sendo a maior parte de benefícios tributários (3,45%). Os financeiros e creditícios somaram 1,13%.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
