PL 2456/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pereira - PRB/SP
Apresentação
23/04/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Aprovado o Parecer. |
05/07/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) | 11/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 21/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 01/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
12/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
19/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
11/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
14/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/09/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/09/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/05/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/05/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/06/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/07/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
Sessões e Reuniões
- 05/07/2022 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 28/06/2022 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/05/2022 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)