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PL 2209/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Wolney Queiroz - PDT/PE

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019) 16/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) 06/09/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019) 18/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2023 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
21/08/2019 Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 30/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 27/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação. Inteiro teor

21/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz PDT, que:"Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar". Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 116. Inteiro teor
10/05/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
14/05/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)
15/05/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
28/05/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI-PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/08/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. João H. Campos (PSB-PE) e Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
23/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 71, Letra A. Inteiro teor
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
05/09/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
30/09/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rafael Motta. Orientou a votação o Deputado Glauber Braga.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
26/10/2021

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/12/2021

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
01/12/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
03/12/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
18/04/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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  • 01/12/2021 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/10/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

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  • 13/10/2021 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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