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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 03/07/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 03/07/2019 às 14:46
Término: 03/07/2019 às 15:00
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 1483/2019 - Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.

Aprovada
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: João H. Campos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1512/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Ted Conti (PSB-ES).

Propostas não analisadas 5

REQ 48/2019 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito dos desafios da pessoa com deficiência física quanto à mobilidade urbana.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Requerimento. Subscreveram a Deputada Aline Sleutjes e o Deputado Ted Conti.
PL 11091/2018 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 8120/2017 - Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Dr. Zacharias Calil
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  04/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 431/2019 - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento da deputada Aline Sleutjes.
PL 2209/2019 - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício.

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Gilberto Nascimento

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Gilberto Nascimento

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Gilberto Nascimento

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