PL 1990/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
14/06/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) 03/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

23/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1990/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM), que:"Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 379. Inteiro teor
09/05/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
10/05/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2019

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
12/04/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
03/08/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/10/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2021

Educação ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. José Ricardo (PT-AM).
  • Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Sóstenes Cavalcante.
  • Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
26/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor
26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra A.
14/06/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
15/06/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022)
24/06/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/11/2021 - 12h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)