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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 16/11/2021 - Discussão e deliberação de proposições
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e deliberação de proposições
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- A Definir
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- 16/11/2021 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 37
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REQ 184/2021 CE - Requer a realização de audiência pública para apresentação dos dados referentes à pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Instituto Vox Populi e apoio do Fundo Malala, sobre os impactos da pandemia no Ensino Médio brasileiro, em especial sobre o ensino remoto.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
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REQ 186/2021 CE - Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para exposição das proposições e dos projetos idealizados por Cesare de Florio La Rocca, que atuou na busca de soluções para os desafios na defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como, prestar homenagem ao legado do seu trabalho no Projeto Axé na Bahia, como um instrumento de intervenção e impacto social.
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
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REQ 187/2021 CE - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Pacto de Recuperação da Aprendizagem”
- Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)
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REQ 189/2021 CE - Requer o envio, nos termos do art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de Indicação ao Poder Executivo, em nome desta Comissão, para a homologação da Resolução do CNE que prevê as competências dos Diretores Escolares.
- Autores: Luiz Lima (PSL-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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REQ 191/2021 CE - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP prestar esclarecimento sobre as denúncias de assédio moral e as exonerações ocorridas no INEP.
- Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
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REQ 193/2021 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional do INEP e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Autores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG)
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PL 5353/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relatora: Angela Amin (PP-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)26/10/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)04/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)28/03/2007
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PL 2342/2019 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação como centro de referência no apoio à oferta do letramento em programação computacional.
- Autor: de Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2024Comissão de Educação (CE)23/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)27/10/2021
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PL 1456/2020 - Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)26/09/2023
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PL 1509/2020 - Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.
- Autoras: Margarida Salomão (PT-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)28/09/2021
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PL 4034/2020 - Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
- Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Relator: José Ricardo (PT-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)08/10/2021
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PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)21/08/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)11/07/2019
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PL 708/2015 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relatora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Educação (CE)16/12/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/09/2019
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PL 2322/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/06/2023Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2891/2015 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
- Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Comissão de Educação (CE)31/10/2023
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PL 10320/2018 - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
- Autor: Walter Alves (MDB-RN)
- Relator: Átila Lira (PP-PI)
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Comissão de Educação (CE)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)04/05/2023
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PL 237/2019 - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica
- Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
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Comissão de Educação (CE)11/12/2024Aprovado o Parecer, com abstenção da Bancada do PSOL.
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PL 347/2019 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.
- Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 1990/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.
- Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2024Comissão de Educação (CE)23/11/2021Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Educação (CE)03/08/2021
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PL 2738/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
- Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
- Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)
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Comissão de Educação (CE)04/10/2021
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PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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PL 5665/2019 - Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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Comissão de Educação (CE)08/06/2022Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud.Comissão de Educação (CE)28/09/2021
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PL 5949/2019 - Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas
- Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
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Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)29/09/2021
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PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Comissão de Educação (CE)26/10/2023Comissão de Educação (CE)25/10/2023Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
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PL 6294/2019 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
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PL 680/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
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Comissão de Educação (CE)17/07/2023Comissão de Educação (CE)29/09/2021Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Natália Bonavides, Felipe Rigoni, Luizão Goulart, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Sidney Leite.
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PL 2436/2020 - Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.
- Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Relator: General Peternelli (PSL-SP)
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Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/10/2021
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PL 2958/2020 - Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.
- Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
- Relator: General Peternelli (PSL-SP)
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Comissão de Cultura (CCULT)29/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)10/06/2022Comissão de Educação (CE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/10/2021
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PL 2974/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Bacelar (PODE-BA)
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Comissão de Educação (CE)14/12/2021Aprovado o Parecer.
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PL 3986/2020 - Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 4003/2020 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: José Ricardo (PT-AM)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/11/2023Comissão de Educação (CE)24/11/2021Aprovado o Parecer.
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PL 4816/2020 - Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Átila Lira (PP-PI)
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Comissão de Educação (CE)11/09/2023
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PL 297/2021 - Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Professor Alcides (PP-GO)
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Comissão de Educação (CE)04/05/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)14/12/2021
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PL 1050/2021 - Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Professor Joziel
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/08/2023Comissão de Educação (CE)23/11/2022Comissão de Educação (CE)23/11/2022Aprovado o Parecer.
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PL 1827/2021 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.
- Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
- Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
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PL 1906/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Professor Israel Batista (PV-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.
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PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
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Comissão de Educação (CE)03/05/2023Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 19 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.Comissão de Educação (CE)30/03/2023
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