PL 1595/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2019

Ementa
Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2021 Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.

Apensados

Apensados ao PL 1595/2019 ( 1 )

  • PL 3689/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS   ( PL159519 ) 16/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

16/09/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1595/2019, pela Deputadoa Major Vitor Hugo PSL, que:"Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 102. Inteiro teor
08/04/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
17/04/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
04/07/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
09/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1918/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. ". Inteiro teor
14/08/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson.
  • Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
  • O parecer foi lido pelo relator, Deputado Sanderson.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
15/08/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 251. Inteiro teor
21/08/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
17/09/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
16/10/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
01/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 316/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria". Inteiro teor
12/03/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
16/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 316, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 316/2021. Revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.595/2019 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passando a referida proposição a versar sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, enquadra-se ela na hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ou seja, de criação de Comissão Especial. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.595/2019: CCTCI, CSPCCO, CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/03/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolução à CCP. Criação de Comissão Especial.
23/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
29/06/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Recebimento pela PL159519.
  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
01/07/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer realizac¸a~o de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019". Inteiro teor
09/07/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Ministro da Defesa
    Ministro da Justiça e Segurança Pública
    Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Comandante do Exército;
    - Comandante da Marinha;
    - Comandante da Aeronáutica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Diretor-Geral da Polícia Federal;
    Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
    Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
    Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;
    Diretor-Geral da ABIN;
    Secretário da SENASP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados
    de Polícia do Brasil;
    2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos
    Delegados de Polícia Federal;
    3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de
    Altos Estudos em Guarda Municipal;
    4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de
    Praças;
    5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de
    Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros
    Militares;
    6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da
    Guarda Portuária;
    7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da
    Agência Brasileira de Inteligência;
    8. Representante da FENEME – Federação Nacional de
    Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
    9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de
    Comandantes-Gerais;
    10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira
    de Trabalhadores Policiais Civis;
    11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional
    dos Delegados de Polícia Federal;
    12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos
    Policiais Federais;
    13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos
    Policiais Rodoviários Federais;
    14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos
    Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
    15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;
    16. Representante da ABC – Associação Brasileira de
    Criminalística;
    17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos
    Trabalhadores do Sistema Socioeducativo;
    18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional
    Sindical dos Servidores Penitenciários;
    19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos
    Procuradores da República;
    20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados
    Brasileiros
    21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes
    Federais do Brasil;
    22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos
    Militares Estaduais do Brasil;
    23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos
    Membros do Ministério Público.
    24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das
    Defensoras e Defensores Públicos
    25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos
    Diplomatas Brasileiros
    26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional
    dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD);
    2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME);
    3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)". Inteiro teor
12/07/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Representante Artigo 19;
    Representante Conectas Direitos Humanos;
    Representante Rede Justiça Criminal e
    Representante Terra de Direitos
    ". Inteiro teor
13/07/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
    2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
    3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
    4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
    5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
    de Defesa (ABED) – UNESP;
    6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
    7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
    8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
    9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
    Janeiro – TJRJ;
    2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
    3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
    4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
    Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
    5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
    2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
    direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
    da Organização das Nações Unidas (ONU);
    3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
    sobre Detenção Arbitrária da ONU;
    4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
    Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
    5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
    de reunião pacífica e de associação da ONU;
    6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
    humanos da ONU;
    7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
    8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
    2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
    direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
    da Organização das Nações Unidas (ONU);
    3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
    sobre Detenção Arbitrária da ONU;
    4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
    Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
    5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
    de reunião pacífica e de associação da ONU;
    6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
    humanos da ONU;
    7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
    8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
    2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
    o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);
    3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
    4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;
    5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);
    6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
    (ADPF);
    7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
    Inteligência (ASBIN)
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Representante da Terra de Direitos;
    2. Representante da Conectas Direitos Humanos;
    3. Representante da Artigo 19;
    4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
    5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
    Brasileira (COIAB);
    6. Representante da Coalizão Direitos na rede
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Marcos Cepik, Professor da UFRGS;
    - Eurico Figueiredo, Professor da UFF;
    - Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da
    Unicamp". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
    - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
    da Unesp, e
    - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
    membro da AJD". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
    - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
    da Unesp, e
    - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
    membro da AJD". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;
    - Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e
    - Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de
    Segurança Pública
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
    - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
    Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
    - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
    Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
    Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
    - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
    Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidado:
    Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Membro
    Fundador da Comissão Arns
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidado:
    Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos
    Advogados do Brasil (OAB).

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª
    Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade
    Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;
    - Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência
    Brasileira de Inteligência (ABIN),e
    - Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da
    Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado". Inteiro teor
15/07/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Diego Garcia que requer realização de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Ministro da Defesa
    Ministro da Justiça e Segurança Pública
    Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
  • Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Comandante do Exército;
    - Comandante da Marinha;
    - Comandante da Aeronáutica.
  • Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Diretor-Geral da Polícia Federal;
    Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
    Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
    Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;
    Diretor-Geral da ABIN;
    Secretário da SENASP.
  • Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados
    de Polícia do Brasil;
    2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos
    Delegados de Polícia Federal;
    3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de
    Altos Estudos em Guarda Municipal;
    4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de
    Praças;
    5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de
    Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros
    Militares;
    6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da
    Guarda Portuária;
    7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da
    Agência Brasileira de Inteligência;
    8. Representante da FENEME – Federação Nacional de
    Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
    9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de
    Comandantes-Gerais;
    10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira
    de Trabalhadores Policiais Civis;
    11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional
    dos Delegados de Polícia Federal;
    12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos
    Policiais Federais;
    13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos
    Policiais Rodoviários Federais;
    14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos
    Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
    15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;
    16. Representante da ABC – Associação Brasileira de
    Criminalística;
    17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos
    Trabalhadores do Sistema Socioeducativo;
    18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional
    Sindical dos Servidores Penitenciários;
    19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos
    Procuradores da República;
    20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados
    Brasileiros
    21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes
    Federais do Brasil;
    22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos
    Militares Estaduais do Brasil;
    23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos
    Membros do Ministério Público.
    24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das
    Defensoras e Defensores Públicos
    25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos
    Diplomatas Brasileiros
    26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional
    dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
  • Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
    Convidados:
    1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD);
    2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME);
    3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)
  • Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Paulão e outros que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Representante Artigo 19;
    Representante Conectas Direitos Humanos;
    Representante Rede Justiça Criminal e
    Representante Terra de Direitos.
  • Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima.
  • Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado.
  • Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.
  • Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.
  • Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Coronel Armando que requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.
  • Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares
  • Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidado:
    Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Membro
    Fundador da Comissão Arns.
  • Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidado:
    Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos
    Advogados do Brasil (OAB).

  • Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
    2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
    3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
    4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
    5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
    de Defesa (ABED) – UNESP;
    6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
    7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
    8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
    9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.
  • Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
    Janeiro – TJRJ;
    2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
    3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
    4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
    Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
    5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)
  • Aprovado requerimento n. 18/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
    2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
    direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
    da Organização das Nações Unidas (ONU);
    3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
    sobre Detenção Arbitrária da ONU;
    4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
    Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
    5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
    de reunião pacífica e de associação da ONU;
    6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
    humanos da ONU;
    7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
    8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.
  • Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.
  • Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
    2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
    o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);
    3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
    4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;
    5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);
    6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
    (ADPF);
    7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
    Inteligência (ASBIN).
  • Aprovado requerimento n. 21/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
    Convidados:
    1. Representante da Terra de Direitos;
    2. Representante da Conectas Direitos Humanos;
    3. Representante da Artigo 19;
    4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
    5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
    Brasileira (COIAB);
    6. Representante da Coalizão Direitos na rede.
  • Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Sanderson que requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.
  • Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Marcos Cepik, Professor da UFRGS;
    - Eurico Figueiredo, Professor da UFF;
    - Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da
    Unicamp.
  • Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
    - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
    da Unesp, e
    - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
    membro da AJD
  • Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
    - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
    da Unesp, e
    - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
    membro da AJD
  • Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;
    - Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e
    - Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de
    Segurança Pública.
  • Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
    - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
    Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
    - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
    Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
    Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
    - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
    Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.
  • Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª
    Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade
    Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;
    - Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência
    Brasileira de Inteligência (ABIN),e
    - Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da
    Polícia Federal.
13/08/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
    1.595, de 2019". Inteiro teor
16/08/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil". Inteiro teor
26/08/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
    1.595, de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil.
09/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL159519, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
10/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL159519, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ, os Deputados Fernanda Melchionna - PSOL/RJ (a favor) e Vitor Hugo - PSL/GO (contra).
  • Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.
  • Rejeitado em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta.
    Sim: 10
    Não: 18
    Abst.: 0
    Obst.: 0
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira - PT/SP, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sanderson - PSL/RS.
  • Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos.
15/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL159519, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL159519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros. Inteiro teor
16/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL159519, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL159519, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL159519, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
16/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II, do RICD.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Feranda Mechionna, em razão do art. 163, inciso I, RICD.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Texeira, em razão do art. 163, IX.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, em razão do art. 163, I, RICD.
  • Iniciada a Votação do Parecer, com Complementação de Voto.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Encaminharam contrariamente a votação os Deputados Paulão (PT/AL) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
16/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL159519, pelo Dep. Sanderson Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do § 2 do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque n. 2 da Bancada do PT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação da expressão "e do ato definido no § 2º", constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do PSB.
  • Encaminhou favoravelmente a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu. (PSL/SP)
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação do parágrafo único do art. 11 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 10, da bancada do PDT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação do art. 11, parágrafo único, inciso II, objeto do Destaque nº 3 da bancada do PT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação do art. 13 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 5, da bancada do PC do B.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PT.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação da expressão "ou garantia da lei e da ordem", constante do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 8, da bancada do NOVO.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcel Van Hatten (NOVO/RS).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Votação da expressão "e as informações classificadas como sigilosas", constante do art. 32 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 7, da bancada do PSB.
  • Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).
  • Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator  Votação
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.  Votação
27/09/2021

Comissão Especial - PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS ( PL159519 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL159519, pela PL 1595/19 - AÇÕES CONTRATERRORISTAS. Inteiro teor
27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 734, Letra B. Inteiro teor
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 16/09/2021 - 06h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/09/2021 - 13h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/09/2021 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)