PL 1595/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2019

Ementa
Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) -

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) -

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1595/2019, pela Deputadoa Major Vitor Hugo PSL, que:"Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 102. Inteiro teor
08/04/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
17/04/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
04/07/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
09/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1918/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. ". Inteiro teor
14/08/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson.
  • Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
  • O parecer foi lido pelo relator, Deputado Sanderson.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
15/08/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 251. Inteiro teor
21/08/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
17/09/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
16/10/2019

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
01/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 316/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria". Inteiro teor
12/03/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
16/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 316, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 316/2021. Revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.595/2019 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passando a referida proposição a versar sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, enquadra-se ela na hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ou seja, de criação de Comissão Especial. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.595/2019: CCTCI, CSPCCO, CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
30/03/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolução à CCP. Criação de Comissão Especial.
Sessões e Reuniões
  • 16/10/2019 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2019 - 11h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária