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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

O Deputado falou distante do microfone

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/08/2019 às 14h24
Término:
14/08/2019 às 15h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Policial Katia Sastre (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pela relatora, Deputada Policial Kátia Sastre.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson.
  • PL 166/2019 - Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator, Deputado Aluísio Mendes.
  • PL 443/2019 - Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pelo relator, Deputado Santini.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Fernando Rodolfo.
  • PL 1090/2019 - Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Da Vitória.
  • PL 1595/2019 - Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pelo relator, Deputado Sanderson.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson.
  • PL 1882/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Da Vitória.
  • PL 365/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário.
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator, Deputado Delegado Antônio Furtado.

Propostas não analisadas 7

  • PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Paulo Ganime
  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

  • PL 9424/2017 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.

  • PL 10686/2018 - Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

  • PL 1412/2019 - Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse, propriedade e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para regular o direito de herança em relação a armas de fogo e munições.

    • Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)