PL 1595/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 17 encontradas
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02/02/2022 - 15:54Lista de prioridades também inclui novo Código de Processo Penal
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08/12/2021 - 17:37Requerimento não obteve a votação mínima de 257 votos
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16/09/2021 - 22:51Projeto foi aprovado em meio a obstrução de parlamentares da oposição. Texto vai ao Plenário
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13/09/2021 - 20:44Uma nova tentativa de votação está prevista para quinta-feira
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09/09/2021 - 19:03Ele afirma que as manifestações não podem servir de fachada para abrigar atos de selvageria
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03/09/2021 - 16:09Debatedores também defendem derrubada de veto em lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
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26/08/2021 - 16:38Críticos avaliam que a proposta se concentra mais na repressão do que na prevenção de atos terroristas
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19/08/2021 - 19:00O tema foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta
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12/08/2021 - 17:09Primeiro debate realizado sobre o assunto foi marcado por críticas a projeto de lei e divergências entre parlamentares